Requerimento nº 208 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
208
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as diretrizes para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme especifica.
Indexação
informações sobre as diretrizes para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com base na Lei Federal nº 12.764/2012 e Lei Estadual nº 17.555/2013, especificamente as diretrizes para o cuidado:
1. Avaliação, estatística e diagnóstico do transtorno do espectro do autismo no âmbito do município;
2. Avaliação, estatística e dados da organização da rede de atenção psicossocial;
3. Avaliação, estatística e dados da rede e articulações intersetoriais;
4. Detalhamento de programas e planejamento em geral.
1. Avaliação, estatística e diagnóstico do transtorno do espectro do autismo no âmbito do município;
2. Avaliação, estatística e dados da organização da rede de atenção psicossocial;
3. Avaliação, estatística e dados da rede e articulações intersetoriais;
4. Detalhamento de programas e planejamento em geral.
Observação