Requerimento nº 228 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
228
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a execução da Emenda Impositiva nº 259/2022, conforme especifica.
Indexação
informações juntamente com a Secretaria de Segurança Pública referentes à execução da Emenda Impositiva nº 259/2022, sobre aquisição e instalação de câmeras nos condomínios populares. As respostas devem vir acompanhadas de documentos comprobatórios que a não execução se deu por motivos alheios e inesperados por parte do gestor, sob pena de serem tomadas medidas em face do desvio de recurso obrigatório.
Observação