Projeto de Lei nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
32
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, com o objetivo de edificação de uma unidade escolar para atendimento da demanda educacional do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 32/2024
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, com o objetivo de edificação de uma unidade escolar para atendimento da demanda educacional do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 32/2024
Observação
Norma Jurídica Relacionada