Ofício nº 577 de 2024

Ofício nº 4427/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes: Projeto de Lei nº 51/2024, capeado pela Mensagem nº 031/2024, que "Institui no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Protocolo “Não é Não”, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica."

Ofício nº 4427/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes: Projeto de Lei nº 51/2024, capeado pela Mensagem nº 031/2024, que "Institui no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Protocolo “Não é Não”, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica."