Requerimento nº 323 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
323
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da falta de regulamentação da Lei Ordinária nº 5.331, de 07 de dezembro de 2023 que "Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas".
Indexação
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da falta de regulamentação da Lei Ordinária nº 5.331, de 07 de dezembro de 2023 que "Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas".
Observação