Ofício nº 769 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
769
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
s/n
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentar
Data
26/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Ofício s/n - Gabinete do Vereador Edvaldo Alcântara - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município.”"
Indexação
Ofício s/n - Gabinete do Vereador Edvaldo Alcântara - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município.”"
Observação