Emenda nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.’”
Indexação
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.’”
Observação