Projeto de Lei nº 87 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
87
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº 1.347, de 31 de julho de 1987, que “Disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais e dá outras providências”.
Indexação
acresce altera lei 1.374/1987 implantação funcionamento reforma cemitérios municipais sepultamento cães e gatos animais domésticos
Observação