Projeto de Lei nº 88 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
88
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de motocicletas, denominado Mototáxi, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de motocicletas, denominado Mototáxi autorização
Observação