Ofício nº 1049 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
1049
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
8718
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 8718/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, capeado pela Mensagem nº 066/2024, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, a conceder sob regime de Concessão, os serviços públicos de remoção e guarda de veículos e caçambas em situação irregular."
Indexação
Ofício nº 8718/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, capeado pela Mensagem nº 066/2024, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, a conceder sob regime de Concessão, os serviços públicos de remoção e guarda de veículos e caçambas em situação irregular."
Observação