Projeto de Lei nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências.”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu, para a composição do Conselho.
Indexação
Altera a Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências.”, para incluir representante do Conselho Regional de Administração do Paraná - Seccional de Foz do Iguaçu, para a composição do Conselho. administrador
Observação