Projeto de Lei nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública a “Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21”.
Indexação
utilidade pública associação famílias unidas pela trissomia 21 síndrome de down
Observação
Norma Jurídica Relacionada