Projeto de Lei nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos”, para ajustar o limite de titulações por Legislatura.
Indexação
Lei nº 3.111/2005 Títulos Honoríficos
Observação