Requerimento nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vigência e aplicabilidade da Lei n. 3.865, de 10 de agosto de 2011 – Faixa Elevada, conforme especifica.
Indexação
vigência e aplicabilidade acerca da Lei nº 3.865, de 10 de agosto de 2011, que autoriza o poder executivo municipal a implantar a faixa elevada para pedestres
Observação