Requerimento nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da revogação do Decreto Municipal n° 26.710, de 1° de outubro de 2018, que regulamentava a apresentação de documentos obrigatórios para a nomeação em cargos de comissão, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da revogação do Decreto Municipal n° 26.710, de 1° de outubro de 2018, que regulamentava a apresentação de documentos obrigatórios para a nomeação em cargos de comissão, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Observação