Projeto de Lei nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Instalação de Energia Solar Residencial e Comercial no Município e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa de Incentivo à Instalação de Energia Solar Residencial e Comercial no Município e dá outras providências.
I - possibilidade de isenção ou redução de taxas municipais para projetos e licenças relacionadas à instalação de sistemas de energia solar, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000);
II - criação de linhas de crédito facilitadas, em parceria com instituições financeiras, para aquisição e instalação de sistemas de energia solar;
III - campanhas de conscientização sobre os benefícios da energia solar para o meio ambiente e a economia doméstica;
IV - capacitação técnica e orientação para cidadãos e empresas interessadas na instalação de sistemas fotovoltaicos.
I - possibilidade de isenção ou redução de taxas municipais para projetos e licenças relacionadas à instalação de sistemas de energia solar, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000);
II - criação de linhas de crédito facilitadas, em parceria com instituições financeiras, para aquisição e instalação de sistemas de energia solar;
III - campanhas de conscientização sobre os benefícios da energia solar para o meio ambiente e a economia doméstica;
IV - capacitação técnica e orientação para cidadãos e empresas interessadas na instalação de sistemas fotovoltaicos.
Observação