Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 144 de 2024)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2025 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno |
| 07/04/2025 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 04/04/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
| 28/03/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 21/03/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 28/02/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando alterações pelo autor da proposição. |
| 21/02/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 21/02/2025 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 18/02/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 11/02/2025 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |