Requerimento nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre terrenos e imóveis públicos sem destinação específica, conforme especifica.
Indexação
o envio das seguintes informações:
1. Relação detalhada dos terrenos e imóveis públicos sem destinação específica, incluindo localização, metragem, situação jurídica e eventuais pendências que impeçam sua utilização;
2. Medidas adotadas para a fiscalização e manutenção dessas áreas, com informações sobre ações de limpeza, segurança, preservação ambiental e eventuais autuações aplicadas contra usos irregulares;
3. Planejamento da Administração Pública para a destinação, concessão, venda ou revitalização desses espaços, considerando sua possível utilização para habitação de interesse social, infraestrutura pública, áreas de lazer, programas de regularização fundiária, entre outros;
4. Critérios e estudos utilizados pela gestão municipal para definir o uso e ocupação dessas áreas, garantindo transparência e participação da sociedade civil no processo de decisão.
1. Relação detalhada dos terrenos e imóveis públicos sem destinação específica, incluindo localização, metragem, situação jurídica e eventuais pendências que impeçam sua utilização;
2. Medidas adotadas para a fiscalização e manutenção dessas áreas, com informações sobre ações de limpeza, segurança, preservação ambiental e eventuais autuações aplicadas contra usos irregulares;
3. Planejamento da Administração Pública para a destinação, concessão, venda ou revitalização desses espaços, considerando sua possível utilização para habitação de interesse social, infraestrutura pública, áreas de lazer, programas de regularização fundiária, entre outros;
4. Critérios e estudos utilizados pela gestão municipal para definir o uso e ocupação dessas áreas, garantindo transparência e participação da sociedade civil no processo de decisão.
Observação