Projeto de Lei nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
06
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência. Mensagem nº 06/2025
Indexação
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência. Mensagem nº 06/2025
fozprevidência
decênio
parcelamento
regime próprio de previdência
Fundo previdenciário
fozprevidência
decênio
parcelamento
regime próprio de previdência
Fundo previdenciário
Observação