Ofício nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
1657
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 1657/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 009/2025, que: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência.
Indexação
Ofício nº 1657/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 009/2025, que: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência.
Observação