Indicação nº 651 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
651
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a criação do Programa de Incentivo à Adoção de Cães de Rua, por meio da concessão de até 50% de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para munícipes que adotarem animais em situação de abandono.
Indexação
Indica ao Prefeito a criação do Programa de Incentivo à Adoção de Cães de Rua, por meio da concessão de até 50% de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para munícipes que adotarem animais em situação de abandono.
Observação