Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Indexação
Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Observação
Em virtude da rejeição do Projeto de Decreto Legislativo por 9 votos, sendo que para rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas precisaria de 10 votos, foi emitido o Decreto Legislativo nº 2/2025, aprovando as contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2022 com ressalva por ter apresentado resultado financeiro negativo no valor correspondente a -0,42% (menos zero vírgula
quarenta e dois por cento)
quarenta e dois por cento)
Norma Jurídica Relacionada