Substitutivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 56/2019 - Dispõe sobre o incentivo aos estabelecimentos comerciais para instalarem urnas de doação de cupons ou notas fiscais sem identificação a entidades assistenciais do Município.
Indexação
substitutivo 56/2019 incentivo estabelecimentos comerciais instalação urnas doação cupons notas fiscais créditos entidades assistenciais
Observação
Norma Jurídica Relacionada