Indicação nº 803 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
803
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a implantação da Lei Municipal nº 5.008, de 10 de agosto de 2021, conforme especifica.
Indexação
implantação da Lei Municipal nº 5.008, de 10 de agosto de 2021, que “Institui a assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda para projeto e construção de habitação de interesse social no Município de Foz do Iguaçu.”
Observação