Requerimento nº 154 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
154
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito esclarecimentos sobre o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme especifica.
Indexação
considerando as diretrizes do Programa Saúde na Hora (Portaria nº 397/GM/MS/2020), que estabelece horários estendidos de funcionamento para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), incluindo modelos de 60h ou 75h semanais, o Decreto Municipal nº 29.102/2021, que estrutura a Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, destacando ações como integração de equipes multiprofissionais, monitoramento de indicadores e uso de sistemas como o e-SUS-APS, a necessidade de transparência e aprimoramento contínuo das políticas públicas de saúde no município, solicitamos:
- Relação das UBS que aderiram ao Programa Saúde na Hora, indicando: Horários de funcionamento (início e término por dia da semana); Modalidade adotada (60h simplificado, 60h com Saúde Bucal, 75h com Saúde Bucal); Número de equipes de Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal por unidade; Detalhes sobre metas de cobertura populacional e critérios para ampliação do horário de atendimento, conforme previsto no Programa; Dados sobre monitoramento do cumprimento das cargas horárias pelas equipes (ex.: sistemas utilizados, relatórios de fiscalização); Informações sobre ações de educação permanente para profissionais das UBS, especialmente aquelas vinculadas ao horário estendido; Explicações sobre como o município garante a continuidade dos serviços em todos os turnos.
Solicitamos ainda que as respostas sejam acompanhadas de documentos comprobatórios (ex.: portarias de homologação, planilhas de carga horária, relatórios técnicos).
Relatos de Recusa
Embora não haja dados oficiais públicos, há relatos de que pacientes são recusados até 2 horas antes do fechamento, o que os força a buscar atendimento nas UPAs. Isso pode aumentar a demanda nas UPAs, destinadas a casos de maior urgência, e gerar insatisfação entre os usuários.
Implicações nas UPAs
A recusa em UBS pode sobrecarregar as UPAs, especialmente com pacientes de baixa complexidade, impactando a qualidade do atendimento e a eficiência do sistema. Isso é preocupante, pois os pacientes não escolhem quando adoecer, e a sobrecarga pode afetar a capacidade de resposta para casos mais graves.
Um detalhe inesperado: algumas UBS, como a do Cidade Nova, já operavam em horário noturno antes das expansões, o que sugere esforços para melhorar o acesso, mas a prática de recusa antes do fechamento ainda é um desafio.
Diante do exposto, solicitamos que o presente expediente seja encaminhado institucionalmente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Fabio de Mello, responsável pela Secretaria Municipal da Saúde.
Solicitamos que as informações sejam fornecidas dentro do prazo regimental, garantindo a adequada fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde em Foz do Iguaçu.
- Relação das UBS que aderiram ao Programa Saúde na Hora, indicando: Horários de funcionamento (início e término por dia da semana); Modalidade adotada (60h simplificado, 60h com Saúde Bucal, 75h com Saúde Bucal); Número de equipes de Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal por unidade; Detalhes sobre metas de cobertura populacional e critérios para ampliação do horário de atendimento, conforme previsto no Programa; Dados sobre monitoramento do cumprimento das cargas horárias pelas equipes (ex.: sistemas utilizados, relatórios de fiscalização); Informações sobre ações de educação permanente para profissionais das UBS, especialmente aquelas vinculadas ao horário estendido; Explicações sobre como o município garante a continuidade dos serviços em todos os turnos.
Solicitamos ainda que as respostas sejam acompanhadas de documentos comprobatórios (ex.: portarias de homologação, planilhas de carga horária, relatórios técnicos).
Relatos de Recusa
Embora não haja dados oficiais públicos, há relatos de que pacientes são recusados até 2 horas antes do fechamento, o que os força a buscar atendimento nas UPAs. Isso pode aumentar a demanda nas UPAs, destinadas a casos de maior urgência, e gerar insatisfação entre os usuários.
Implicações nas UPAs
A recusa em UBS pode sobrecarregar as UPAs, especialmente com pacientes de baixa complexidade, impactando a qualidade do atendimento e a eficiência do sistema. Isso é preocupante, pois os pacientes não escolhem quando adoecer, e a sobrecarga pode afetar a capacidade de resposta para casos mais graves.
Um detalhe inesperado: algumas UBS, como a do Cidade Nova, já operavam em horário noturno antes das expansões, o que sugere esforços para melhorar o acesso, mas a prática de recusa antes do fechamento ainda é um desafio.
Diante do exposto, solicitamos que o presente expediente seja encaminhado institucionalmente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Fabio de Mello, responsável pela Secretaria Municipal da Saúde.
Solicitamos que as informações sejam fornecidas dentro do prazo regimental, garantindo a adequada fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde em Foz do Iguaçu.
Observação