Edital de Convocação nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Edital de Convocação

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

24/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Ofício

    Número

    3074

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    19/03/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 3074/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 510/2025, em 21 de março de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 08 de abril de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 012/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.837.227,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte sete reais), ao Orçamento Geral do Município.

    Indexação

    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 3074/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 510/2025, em 21 de março de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 08 de abril de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 012/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.837.227,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte sete reais), ao Orçamento Geral do Município.

    Observação

    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 3074/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 510/2025, em 21 de março de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 08 de abril de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 012/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.837.227,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte sete reais), ao Orçamento Geral do Município.