Requerimento nº 194 de 2025

Requer do Prefeito informações sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos, conforme especifica.

dados completos sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos, quais sejam:
1. Arrecadação total dos últimos três anos, contados até 31/12/2024, discriminada pelos setores residencial, comercial, industrial, serviços de saúde, construção civil;
1.1. A planilha deverá ser discriminada com as seguintes informações:
• Residencial: Inscrição Imobiliária, endereço, área, valor, frequência, isenções, inadimplência;

• Comercial: CNPJ, ramo, área, valor, coleta seletiva, volume estimado;

• Industrial: Licenças ambientais, tipo de resíduo, tratamento especial;

• Serviços de Saúde: Classificação ANVISA, volume, destino, empresa coletora;

• Construção Civil: Ecopontos, logística reversa, transportadores licenciados;

• Outros tipos específicos de resíduos sólidos, como por exemplo, podas e eletrônicos etc.

1.2. A planilha deverá conter as seguintes informações complementares:

• Operacionais
- Frota veicular (quantidade e tipo)
- Rotas e horários de coleta por região
- Capacitação dos agentes municipais

• Ambientais
- Programas de reciclagem e compostagem
- Relatórios de impacto ambiental realizados

• Financeiras
- Custo por tonelada coletada
- Investimentos realizados em tecnologia e inovação

• Fiscalização
- Multas aplicadas aos infratores
- Sistemas de rastreamento e monitoramento

• Inovações
- Existência de aplicativos para solicitação de coleta
- Existência de projetos piloto realizados em parceria com universidades

• Indicadores
- Índices de satisfação da população
- Dados de eficiência na gestão dos resíduos