Requerimento nº 224 de 2025

Requer do Prefeito informações a respeito da adoção de medidas administrativas em relação ao imóvel em estado de abandono, onde está situada a Associação de Moradores da Vila C Nova, localizada na Rua N, ao lado da Estação Cultural João Sampaio, no Bairro Itaipu C.

as seguintes informações a respeito da adoção de medidas administrativas em relação ao imóvel em estado de abandono onde está situada a Associação de Moradores da Vila C Nova, localizada na Rua N, ao lado da Estação Cultural João Sampaio, no Bairro Itaipu C:
1. Qual a titularidade da propriedade do referido imóvel?;
2. Na hipótese da titularidade da propriedade do referido imóvel ser pública, há cessão de uso de espaço público, termo de parceria, comodato ou qualquer outro instrumento jurídico vigente?;
3. Quais medidas administrativas estão sendo adotadas quanto à situação de abandono do imóvel, incluindo:
a) notificações a eventual entidade ocupante;
b) ações de vistoria, interdição, limpeza, reforma ou demolição;
c) previsão de reintegração de posse, reocupação com outra finalidade pública ou destinação futura?;