Requerimento nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (Secretaria de Habitação e Secretaria de Assistência Social), Defesa Civil e Tribunal Regional Federal da 4ª Região informações referentes ao Conjunto Habitacional Duque de Caxias, conforme especifica.
Indexação
à Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, Coordenador da Defesa Civil em Foz do Iguaçu e Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região - Subseção de Foz do Iguaçu, solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao Conjunto Habitacional Duque de Caxias, localizado no município de Foz do Iguaçu:
1. Qual é a situação atual do Conjunto Habitacional Duque de Caxias? As unidades habitacionais continuam desocupadas? Há alguma previsão de reestruturação, demolição ou reaproveitamento da área?
2. Como está a situação dos ex-moradores do conjunto? Estão sendo acompanhados por programas habitacionais ou assistenciais do município ou da União?
3. Qual foi o posicionamento formal da Caixa Econômica Federal em relação à decisão judicial que determinou o pagamento de indenizações por danos morais? Já foram efetuados os pagamentos?
4. Há ações em andamento visando o pagamento de danos materiais aos ex-moradores? Em caso afirmativo, qual o estágio atual dessas ações judiciais?
5. A Defesa Civil de Foz do Iguaçu realizou novas vistorias no local desde 2019? Em caso positivo, quais foram os resultados técnicos encontrados?
6. Existe algum plano do município ou da União para reassentamento definitivo dos afetados?
1. Qual é a situação atual do Conjunto Habitacional Duque de Caxias? As unidades habitacionais continuam desocupadas? Há alguma previsão de reestruturação, demolição ou reaproveitamento da área?
2. Como está a situação dos ex-moradores do conjunto? Estão sendo acompanhados por programas habitacionais ou assistenciais do município ou da União?
3. Qual foi o posicionamento formal da Caixa Econômica Federal em relação à decisão judicial que determinou o pagamento de indenizações por danos morais? Já foram efetuados os pagamentos?
4. Há ações em andamento visando o pagamento de danos materiais aos ex-moradores? Em caso afirmativo, qual o estágio atual dessas ações judiciais?
5. A Defesa Civil de Foz do Iguaçu realizou novas vistorias no local desde 2019? Em caso positivo, quais foram os resultados técnicos encontrados?
6. Existe algum plano do município ou da União para reassentamento definitivo dos afetados?
Observação