Edital de Convocação nº 5 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Edital de Convocação

Ano

2025

Número

5

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Leitura

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Ofício

    Número

    4955

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    28/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 4955/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 766/2025, em 28 de abril de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 06 de maio de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 019/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.372.000,00 (oitenta milhões, trezentos e setenta e dois mil reais) ao Orçamento Geral do Município.

    Indexação

    CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 06 de maio de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 019/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.372.000,00 (oitenta milhões, trezentos e setenta e dois mil reais) ao Orçamento Geral do Município.

    Observação