Requerimento nº 232 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
232
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 19/2025, conforme especifica.
Indexação
retirada do Projeto de Lei nº 19/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso, fiscalização e descarte de cigarros eletrônicos e dispositivos similares no Município, e dá outras providências.”, de sua autoria.
Observação