Indicação nº 1229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1229
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a alteração da Lei Ordinária nº 2175/1998, a fim de ampliar o prazo de validade das Certidões de Uso e Ocupação do Solo, emitidas pela Administração Municipal, de 90 dias para 1 ano.
Indexação
alteração da Lei Ordinária nº 2175/1998, a fim de ampliar o prazo de validade das Certidões de Uso e Ocupação do Solo, emitidas pela Administração Municipal, de 90 dias para 1 ano.
Observação