Projeto de Lei nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o direito das mulheres puérperas e de pacientes em pós-operatório ao acompanhamento por profissional habilitado na técnica de taping e por consultora de amamentação no período pós-parto imediato e em outros procedimentos pós-cirúrgicos, e dá outras providências.
Indexação
direito mulheres puérperas pacientes pós-operatório taping consultora amamentação pós-parto imediato procedimentos pós-cirúrgicos bandagem elástica consultoria aleitamento
Observação