Requerimento nº 292 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
292
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.450/2024, que garante à gestante o direito à cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, conforme especifica.
Indexação
cumprimento da Lei Municipal nº 5.450/2024, que garante à gestante o direito à cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação
Observação