Projeto de Lei nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos, incluindo os chamados "bebês reborn", para obtenção de prioridade em atendimentos, internações ou quaisquer serviços públicos ou privados destinados a pessoas reais, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Indexação
proibição uso bonecos "bebês reborn" prioridade atendimentos internações serviços públicos privados destinados a pessoas reais saúde atendimento prioritário
Observação