Requerimento nº 352 de 2025

Requer do Prefeito informações e providências quanto à segurança no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações oficiais e medidas a serem adotadas com relação à grave situação de insegurança vivida no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, conforme exposto em ofício nº 0065/2025, enviado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Foz do Iguaçu e Região – SEESSFIR:
1. Qual a posição da administração municipal frente à denúncia feita pelo sindicato?
- A Prefeitura reconhece a gravidade dos fatos relatados? Há registro formal dessa denúncia nos sistemas internos da Secretaria de Saúde ou da Ouvidoria Municipal? Houve reunião com representantes do sindicato para esclarecimentos e construção de soluções?

2. Existem ações planejadas ou em curso para garantir segurança permanente e especializada no Pronto Socorro?
- Se sim, qual o cronograma de implementação? Haverá capacitação específica em abordagem de pacientes psiquiátricos e usuários de substâncias psicoativas? Há protocolo de segurança padronizado para situações de risco ou crise no ambiente hospitalar?


3. Há previsão de contratação de agentes de segurança ou apoio da Guarda Municipal na unidade?
- A unidade conta com vigilância física ou eletrônica atualmente? Quantos profissionais estão disponíveis por turno para garantir a segurança do local? Existe convênio ou possibilidade de parceria com forças policiais locais para reforço estratégico?

4. O Município dispõe de políticas públicas específicas para atendimento de saúde mental e reabilitação de dependentes químicos?
- Há centros de atenção psicossocial (CAPS) ativos e com capacidade operacional adequada no município? Existem programas municipais intersetoriais de reinserção social de dependentes químicos? Como é feita a articulação com a rede estadual ou federal para atendimento a casos complexos?

5. Como o Executivo avalia a atual situação de risco enfrentada pelos profissionais da saúde?
- Existe levantamento estatístico de incidentes de agressões verbais, físicas ou ameaças nas unidades de saúde? Há canais institucionais de escuta e apoio psicológico aos trabalhadores da saúde? Quais medidas preventivas e corretivas têm sido adotadas para mitigar os riscos no ambiente hospitalar?

6. Existe plano de contingência ou protocolo emergencial para casos de violência no ambiente hospitalar?
- Este plano é de conhecimento de todos os profissionais e está em operação prática?

7. Há previsão orçamentária específica para investimentos em segurança e suporte psicossocial nas unidades de urgência?
- Quais foram os valores destinados a essas áreas nos últimos três exercícios financeiros?

8. A Secretaria Municipal de Saúde possui mapeamento de risco nos serviços de saúde quanto à exposição à violência?
- Se sim, qual o resultado da última avaliação realizada no Hospital Municipal?

9. Existem campanhas educativas, junto à população, voltadas ao respeito e à preservação dos ambientes de saúde como espaços públicos protegidos?
- Quais ações foram implementadas nos últimos 12 meses?

10. Como se dá a articulação entre a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos de proteção social no tratamento dessas ocorrências?
- Existe comitê intersetorial ou grupo de trabalho formado para acompanhamento do tema?