Indicação nº 1857 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

1857

Data de Apresentação

09/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei reduzindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme especifica.

    Indexação

    envio de Projeto de Lei reduzindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o item 12.05 da Lista de Serviços do Anexo I, da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, conforme sugestão de minuta anexa.

    Observação

    Data Votação: 12 de Junho de 2025