Emenda nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
03/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 57/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura, que Dispõe sobre o cadastro de inadimplentes junto ao Município de Foz do Iguaçu e proíbe a contratação, repasse de créditos, celebração de contratos e convênios.
Indexação
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 57/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura, que Dispõe sobre o cadastro de inadimplentes junto ao Município de Foz do Iguaçu e proíbe a contratação, repasse de créditos, celebração de contratos e convênios.
Observação
Suprimam-se os Art. 6º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Lei nº 57/2019.