Requerimento nº 461 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
461
Data de Apresentação
05/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da lei 4959/2020.
Indexação
Informações sobre a aplicação da lei 4959/2020 que permite ao município de Foz do Iguaçu negociar diretamente ao interessado o valor da Precatória de sua posse, conforme especifica. Precatórios , acordos, lei 4959/2020.
Observação