Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
26
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços por meio de motocicletas, denominado Mototáxi, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 026/2025.
Indexação
Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços por meio de motocicletas, denominado Mototáxi, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 026/2025.
Observação