Projeto de Lei nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a unificação das vagas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Indexação
Vaga Especial unificação das vagas especiais de estacionamento idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou qualquer outra condição que justifique a concessão de vaga preferencial
Observação