Indicação nº 3137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3137
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a implementação de mecanismos de transparência, controle legislativo e participação social nos Termos de Conversão de Área (TCA) relativos às áreas de serviços públicos (reservas técnicas) em parcelamento do solo urbano.
Indexação
implementação de mecanismos de transparência, controle legislativo e participação social nos Termos de Conversão de Área (TCA) relativos às áreas de serviços públicos (reservas técnicas) em parcelamentos do solo urbano.
Observação