Requerimento nº 604 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
604
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre pagamento de gratificações a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Indexação
pagamento de gratificações a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, como segue:
1-Relação nominal de todos os servidores efetivos, comissionados e temporários lotados na Secretaria Municipal de Educação que tenham recebido gratificações, no período de janeiro de 2024 até a presente data, especificando:
a) Nome completo;
b) Cargo ocupado;
c) Valor do vencimento base;
d) Valor das gratificações mensais;
e) Fundamentação legal das gratificações concedidas;
f) Justificativa funcional para a concessão;
g) Indicação de se ocupam cargo em comissão ou função gratificada.
2-Informar quantos servidores receberam gratificações que superam o valor do próprio vencimento base e apresentar a lista nominal com os valores.
3-Esclarecer se há acúmulo de gratificações ou outros pagamentos extraordinários (inclusive adicionais ou indenizações), indicando valores, datas e fundamentos legais.
4-Informar e comprovar se há servidores recebendo duas gratificações simultaneamente e, em caso positivo, apresentar a motivação e a previsão legal.
5-Apresentar cópia integral da folha de pagamento mensal da Secretaria de Educação, incluindo valores de vencimento base, gratificações, funções gratificadas, adicionais e quaisquer pagamentos extras, no período de janeiro de 2024 até a presente data.
6-Apresentar a dotação orçamentária destinada às gratificações na Secretaria Municipal de Educação para os exercícios de 2024 e 2025, discriminando valores pagos mês a mês e saldo remanescente.
1-Relação nominal de todos os servidores efetivos, comissionados e temporários lotados na Secretaria Municipal de Educação que tenham recebido gratificações, no período de janeiro de 2024 até a presente data, especificando:
a) Nome completo;
b) Cargo ocupado;
c) Valor do vencimento base;
d) Valor das gratificações mensais;
e) Fundamentação legal das gratificações concedidas;
f) Justificativa funcional para a concessão;
g) Indicação de se ocupam cargo em comissão ou função gratificada.
2-Informar quantos servidores receberam gratificações que superam o valor do próprio vencimento base e apresentar a lista nominal com os valores.
3-Esclarecer se há acúmulo de gratificações ou outros pagamentos extraordinários (inclusive adicionais ou indenizações), indicando valores, datas e fundamentos legais.
4-Informar e comprovar se há servidores recebendo duas gratificações simultaneamente e, em caso positivo, apresentar a motivação e a previsão legal.
5-Apresentar cópia integral da folha de pagamento mensal da Secretaria de Educação, incluindo valores de vencimento base, gratificações, funções gratificadas, adicionais e quaisquer pagamentos extras, no período de janeiro de 2024 até a presente data.
6-Apresentar a dotação orçamentária destinada às gratificações na Secretaria Municipal de Educação para os exercícios de 2024 e 2025, discriminando valores pagos mês a mês e saldo remanescente.
Observação