Requerimento nº 610 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

610

Data de Apresentação

04/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que reitere e reforce o Requerimento nº 423/2025, solicitando informações à empresa Urbia Cataratas S.A., conforme especifica.

    Indexação

    reforce o Requerimento nº 423/2025, solicitando informações à empresa Urbia Cataratas S.A.
    concessionária responsável pela gestão da visitação pública no Parque Nacional do Iguaçu, tendo em vista que a resposta recebida através do Ofício S/Nº Urbia + Cataratas, datado de 28 de julho de 2025, não atendeu integralmente aos itens solicitados, como segue:
    A manifestação oficial enviada pela empresa foi genérica, mencionando apenas “apoios a ações ambientais e socioeducativas” e “projetos de educação socioambiental”, sem indicar:
    • Quais instituições de Foz do Iguaçu foram beneficiadas;
    • Os valores individualizados destinados a cada instituição e a natureza jurídica do repasse (doação, termo de parceria, convênio, patrocínio, etc.);
    • A finalidade específica de cada repasse, com a descrição do projeto, programa, atividade ou ação apoiada.
    Ressalta-se que, por iniciativa própria, este Vereador localizou publicamente, no site da empresa, o Relatório de Auditoria Cataratas, porém este documento também não apresenta as informações detalhadas solicitadas, limitando-se a registros genéricos e agregados de investimentos e apoios financeiros, sem discriminar destinatários, valores ou finalidades específicas.
    Dessa forma, requer-se novamente que a Urbia Cataratas encaminhe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as informações completas e detalhadas relativas aos repasses financeiros efetuados a instituições sediadas no município de Foz do Iguaçu, nos exercícios de 2024 e 2025 (até a presente data), contendo:

    1.Lista nominal das instituições beneficiadas;
    2.Valores individualizados para cada instituição;
    3.Natureza jurídica de cada repasse;
    4.Descrição detalhada da finalidade e do projeto/atividade apoiada.

    Observação