Requerimento nº 639 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
639
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações acerca das perspectivas para pagamento do piso salarial da categoria de Engenheiros e Arquitetos, conforme especifica.
Indexação
informações acerca das perspectivas para pagamento do piso salarial da categoria de Engenheiros e Arquitetos, como segue:
1-Requer RIOF da equiparação dos salários desses servidores conforme pisos salariais definidos pela Lei Federal nº 4.950-A/1966 e regulamentações do Sistema CONFEA/CREA;
2-Requer saber se há estudos por parte da gestão municipal para que possa ser feita a adequação dos salários desses servidores conforme o piso salarial da categoria?
3-Nos casos de haver estudos técnicos para tal, requer entender como estão as tratativas e se há espaço orçamentário para proposta em 2025 ou se seria algo para 2026;
1-Requer RIOF da equiparação dos salários desses servidores conforme pisos salariais definidos pela Lei Federal nº 4.950-A/1966 e regulamentações do Sistema CONFEA/CREA;
2-Requer saber se há estudos por parte da gestão municipal para que possa ser feita a adequação dos salários desses servidores conforme o piso salarial da categoria?
3-Nos casos de haver estudos técnicos para tal, requer entender como estão as tratativas e se há espaço orçamentário para proposta em 2025 ou se seria algo para 2026;
Observação