Requerimento nº 645 de 2025

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das políticas culturais instituídas pelas Leis Aldir Blanc - PNAB e Paulo Gustavo (LC N° 195/2022), no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações a respeito das políticas culturais instituídas pelas Leis Aldir Blanc - PNAB e Paulo Gustavo (LC N° 195/2022), no Município de Foz do Iguaçu, como segue:
1.Quais ações e programas foram implementados no âmbito municipal com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) e da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022);
2.Qual o montante total de recursos recebidos pelo Município de Foz do Iguaçu em cada uma das políticas?;
3.Como se deu a execução orçamentária desses valores (editais, chamamentos, repasses diretos etc.)?;
4.Relação dos editais e projetos contemplados, com a devida especificação de valores, beneficiários e objeto cultural financiado;
5.Quais critérios foram adotados para a seleção e avaliação dos projetos culturais;
6.Quais ações de transparência e participação social foram realizadas durante o processo (conferências, consultas públicas, reuniões com o Conselho de Cultura etc.);
7.Qual o saldo remanescente (se houver) e a previsão de novas etapas de aplicação dos recursos;
8.Quais medidas de monitoramento e prestação de contas estão sendo adotadas pelo Município junto aos beneficiários.