Projeto de Lei nº 207 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
207
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município.
Indexação
Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município. recursos educação fiscalização educação infantil fundamental dados pedagógicos recursos humanos alunos assiduidade servidores professores desempenho repasses
Observação