Projeto de Lei nº 217 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
217
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município.
Indexação
Política Municipal de Informação e Transparência inundações enchentes áreas de risco alagamentos identificação mapeamento estudos técnicos dados meteorológicos dados hidrológicos transparência ativa portal oficial prefeitura defesa civil sinalização vias logradouros públicos pontos de inundação medidas de segurança sistema de alerta preventivo moradores chuvas intensas sms aplicativos comunicação relatório semestral manutenção limpeza canalização rios córregos cursos d’água urbanos intervenções obras mitigação prazos execução dotação orçamentária execução financeira penalidades
Observação