Requerimento nº 695 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
695
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações referentes à implementação da Lei nº 4.022/2012, que concede transporte gratuito a famílias carentes para velório de familiares, conforme especifica.
Indexação
informações referentes a situação atual da implementação da Lei nº 4.022, de 17 de setembro de 2012. A referida Lei dispõe sobre a cessão de veículos do transporte coletivo para o acompanhamento de funerais de pessoas de baixa renda, uma medida de grande relevância social para o nosso município.
Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
- A Lei está sendo cumprida integralmente?
- Quais são os procedimentos para que as famílias carentes possam acessar esse direito?
- Qual o canal disponível para reclamações? Quantas reclamações foram registradas e seus principais temas? Como são resolvidas estas reclamações?
- Existe algum obstáculo para a sua aplicação? Caso sim, quais seriam e quais medidas estão sendo tomadas para resolvê-los?
Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
- A Lei está sendo cumprida integralmente?
- Quais são os procedimentos para que as famílias carentes possam acessar esse direito?
- Qual o canal disponível para reclamações? Quantas reclamações foram registradas e seus principais temas? Como são resolvidas estas reclamações?
- Existe algum obstáculo para a sua aplicação? Caso sim, quais seriam e quais medidas estão sendo tomadas para resolvê-los?
Observação