Requerimento nº 706 de 2025

Requer do Prefeito informações a respeito da contratação de mão de obra terceirizada para a função de entrevistador social, por meio do Pregão n° 86/2020, conforme especifica.

informações a respeito da contratação de mão de obra terceirizada para a função de entrevistador social, por meio do Pregão n° 86/2020, como segue:
1.Qual foi a empresa vencedora do Pregão nº 86/2020 e qual o objeto detalhado da contratação? Encaminhar contrato principal e eventuais aditivos ou anexos, na íntegra;
2.Quantos profissionais foram contratados por meio do Pregão n° 86/2020, para exercer a função de entrevistador social?;
3.Houve a emissão de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município - PGM no processo licitatório ou em seus aditivos? Em caso afirmativo, solicita-se cópia integral;
4.Houve a emissão de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município – PGM, nos últimos 8 (oito) anos quanto às funções de entrevistador social e educador social?;
5.Houve a emissão de recomendação ou parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR quanto a abertura de concurso público para o provimento de cargo de entrevistador social no Município de Foz do Iguaçu? Caso positivo, requer-se o envio de cópia integral.